O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, representado pela professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, participou do Fórum de Participação Social realizado na quinta-feira (12), no município de São Cristóvão, em Sergipe.

O encontro integrou a programação do projeto Governo do Brasil na Rua, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, que busca promover o diálogo entre o Governo Federal e a sociedade civil. Na ocasião, a diretora nacional do Instituto abordou os direitos das mulheres e o enfrentamento ao feminicídio, destacando a importância da escuta institucional das demandas sociais e alertando para a gravidade da violência de gênero no país.

“O feminicídio não é um ato isolado; ele é o desfecho de um ciclo de violência, muitas vezes sinalizado em denúncias ignoradas e pedidos de ajuda que se perderam no caminho. Ele é a expressão máxima de uma cultura que ainda subordina e desvaloriza as mulheres, enraizada em estruturas sociais que toleram as desigualdades de gênero e raça”, afirmou.

Durante sua fala, a especialista também chamou atenção para o aumento recente de feminicídios em Sergipe, ressaltando que os números refletem vidas interrompidas e famílias profundamente afetadas pela violência. Além disso, observou que, embora o Brasil conte com marcos legais relevantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, ainda persistem desafios para assegurar a efetividade dessas normas.

“Temos o reconhecimento formal do direito, mas ainda nos falta a concretização. Precisamos de mecanismos e políticas públicas que transformem o direito formal em acesso real”, pontuou.

Nesse contexto, Adélia enfatizou a necessidade de garantir recursos públicos destinados às políticas de enfrentamento da violência de gênero. “O lugar da mulher é no orçamento. Não adianta termos as melhores leis se não houver recursos para a prevenção, para o acolhimento, para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores”, disse.

A professora também destacou a importância da articulação institucional no combate ao feminicídio, mencionando o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio como uma iniciativa relevante para fortalecer ações integradas. Segundo ela, a efetividade das políticas depende da atuação conjunta dos entes federativos, dos Poderes e da sociedade civil.

Ao final, a diretora nacional do IBDFAM defendeu que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige mobilização permanente e transformação cultural. “Leis com punições mais severas, sozinhas, não resolvem. É preciso aliar todas as medidas a uma formação humanista e ao respeito à dignidade de todas as mulheres, de todas as raças, de todas as cores e de todos os amores”, concluiu.

O Fórum de Participação Social em Sergipe contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, da secretária nacional de Participação Social, Izadora Brito, e da secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.